O site do Poder Legislativo atende à todas exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, Lei Complementar nº 131/2009.

Conforme Planilha divulgada pelo TCE-RS em seu portal, o sitío oficial da Câmara de Vereadores de Nova Esperança do Sul no exercício de 2017, atendeu a todas as exigências legais de transparência e acesso à informação obrigatórias. O resultado é fruto de esforço, e da priorização do Órgão para que o cidadão possa exercer seu direito de cidadania, através do acesso as informações públicas de forma mais dinâmica e eficaz. Confira a tabela disponibilizada pelo TCE-RS que se encontra em anexo.

Fonte: TCE-RS

Data de publicação: 16/05/2018

Créditos: assessoria da Câmara

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